12/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 11:28

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/01/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800717-91.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Erbio Espindula Fernandes Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SEGURADO NÃO COMPROVA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM TEMPO HÁBIL PARA AUTARQUIA ANALISAR O PEDIDO - IMPRESCINDIBILIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NA HIPÓTESE - POSSÍVEL ALTERAÇÃO FÁTICA DA CONDIÇÃO DO SEGURADO, QUE DEVE SER ANALISADA PREVIAMENTE PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO RE Nº 631.240/MS, JULGADO PELO STF EM RECURSO EM QUE SE RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
09/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800717-91.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Erbio Espindula Fernandes Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/12/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2023 08:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:11

Inclusão em Pauta
07/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:50

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800717-91.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Erbio Espindula Fernandes Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.91/99 em ambos efeitos.

Ciência as partes.

Depois, à conclusão para julgamento.
09/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800717-91.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Erbio Espindula Fernandes Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:25

Conclusos para decisão
05/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:25

Distribuído por sorteio
05/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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