16/04/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 09:20

Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:21

Homologada a Transação
11/03/2024 17:21

Recebidos os autos
11/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 08:21

Conclusos para julgamento
07/03/2024 19:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2024 17:21

Recebidos os autos
28/01/2024 17:21

Decisão ou Despacho
26/01/2024 16:44

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:00

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:03

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:03

INCONSISTENTE
24/11/2023 18:18

Recebidos os autos
24/11/2023 18:18

Decisão ou Despacho
17/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:37

Processo Reativado
03/10/2023 06:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/09/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS) Processo 0800887-15.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Roberto Marengo Porto - Intimação acerca da sentença: a) na restituição imediata de todo montante pago pelo Autor, R$9.712,88, cujos valores deverão ser atualizados pelo IGP-M/FGV, a contar dos respectivos desembolsos, e acrescidos de juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação por envolver ilícito contratual. b) em indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária pelo IGP-M, a partir de seu arbitramento (sentença), conforme Súmula 362 do STJ, com juros a partir da citação.

Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamentos no artigo 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC) Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Le9 nº 9.099/95).Homologada pelo Juiz de Direito: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.
22/08/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:43

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:43

Homologada a Transação
10/08/2023 18:42

Recebidos os autos
10/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:17

Conclusos para julgamento
09/08/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 14:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/08/2023 11:24

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2023 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/08/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/07/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
20/04/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:03

Expedição de Carta.
20/04/2023 09:03

Expedição de Carta.
14/04/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:04

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
02/02/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/02/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/12/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
07/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), Deltaville Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda , Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda Processo 0800887-15.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Roberto Marengo Porto - Reqdo: Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Deltaville Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR de pág. 100, com a informação "Mudou-se" requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
06/12/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2022 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
03/11/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:28

Expedição de Carta.
03/11/2022 10:28

Expedição de Carta.
21/10/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:27

Expedição de Certidão.
15/08/2022 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/07/2022 16:27

Recebidos os autos
20/07/2022 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 07:35

Conclusos para despacho
23/03/2022 21:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 21:10

Expedição de Certidão.
23/03/2022 21:10

INCONSISTENTE
22/03/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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