TJMS - 0802148-27.2022.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 12:53
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 07:06
Transitado em Julgado em #{data}
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10/02/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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10/02/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/01/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802148-27.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Veronica Gonçalo Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: João Thomaz Prazere Gondim (OAB: 62192/RJ) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: João Thomaz Prazere Gondim (OAB: 62192/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS DO CONSUMIDOR - INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA SEM QUALQUER DESCONTO - SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA ABALO MORAL - DANO À PERSONALIDADE NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O dano de ordem moral, merecedor de reparação, configura-se com a ofensa a atributo da honra, imagem ou qualquer dos direitos personalíssimos tutelados pelo artigo 5.º, incisos V e X, da Constituição da República, revestida de gravidade apta a produzir efetivo sofrimento e infortúnio, que não se caracteriza quando verificada contratação em nome da parte sem qualquer cobrança, tampouco exposição do consumidor à situação humilhante e degradante.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/01/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 10:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/01/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802148-27.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Veronica Gonçalo Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: João Thomaz Prazere Gondim (OAB: 62192/RJ) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: João Thomaz Prazere Gondim (OAB: 62192/RJ) Julgamento Virtual Iniciado -
25/01/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 16:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/01/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802148-27.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Veronica Gonçalo Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 62192/RJ) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 62192/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 13:10
Conclusos para decisão
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06/10/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 13:10
Distribuído por sorteio
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06/10/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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