12/12/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 07:20

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800145-92.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Celma Ferreira Gomes Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR E-MAIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO PERTENCENTE À PARTE AUTORA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - SUMÚLAS 54 E 362 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A notificação elencada no §3º do art. 43 do CDC não pode ser feita através de e-mail.

Na hipótese, não incide a Súmula 385 do STJ, uma vez que como acima demonstrado a parte autora não possuía registro negativo disponibilizado em data anterior - anotação preexistente, àquelas declaradas irregulares.

Com relação ao valor dosdanosmorais, diante da situação fática apresentada nos autos, a condição socioeconômica das partes e os prejuízos suportados pela parte ofendida, evidencia-se que o valor fixado pelo juízo a quo a título dedanosmorais deve sermantido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800145-92.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Celma Ferreira Gomes Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/10/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800145-92.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Celma Ferreira Gomes Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:35

Conclusos para decisão
05/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio
05/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800729-09.2022.8.12.0035

Marcia Silveira Oliveira

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Yassmin Robusti El Kadri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800443-45.2023.8.12.0019

Marli Ferreira Froes

Banco Panamericano S/A

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0800443-45.2023.8.12.0019

Marli Ferreira Froes

Banco Panamericano S/A

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0800331-18.2023.8.12.0006

Raquel Vitalino da Silva

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800331-18.2023.8.12.0006

Raquel Vitalino da Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2023 16:50

Exibir Processo