TJMS - 8001752-51.2021.8.12.0800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ: 02.328.280/0001-97

ADELINO LIMA DA COSTA

CPF *04.***.*76-04

DIVA DA SILVA COSTA

CPF *37.***.*31-87

JULIO CESAR SILVA COSTA

CPF *13.***.*04-72

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 16380/MS

ADRIANA DE QUEIROZ NOGUEIRA

OAB: 20029/MS

CPF *59.***.*38-15

Polo Passivo

Partes

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ: 02.328.280/0001-97

ADELINO LIMA DA COSTA

CPF *04.***.*76-04

DIVA DA SILVA COSTA

CPF *37.***.*31-87

JULIO CESAR SILVA COSTA

CPF *13.***.*04-72

Advogados

CUSTODIO E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

MARCOS CUSTODIO DE FREITAS

MATHEUS NUNES CUSTODIO

Terceiro

Partes

ADELINO LIMA DA COSTA

CPF *04.***.*76-04

DIVA DA SILVA COSTA

CPF *37.***.*31-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2024 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 08:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 07:46

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2024 13:44

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2024 10:49

    INCONSISTENTE

  • 30/07/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:16

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 15:28

    Recurso Especial não admitido

  • 24/04/2024 18:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/04/2024 18:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2024 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 07:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 07:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 8001752-51.2021.8.12.0800/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Julio Cesar da Silva Costa Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Embargado: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Advogado: Adriana de Queiroz Nogueira (OAB: 20029/MS) Interessada: Diva da Silva Costa Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Interessado: Adelino Lima da Costa Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 8001752-51.2021.8.12.0800/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Julio Cesar da Silva Costa Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Embargado: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Advogado: Adriana de Queiroz Nogueira (OAB: 20029/MS) Interessada: Diva da Silva Costa Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Interessado: Adelino Lima da Costa Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 8001752-51.2021.8.12.0800 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Advogado: Adriana de Queiroz Nogueira (OAB: 20029/MS) Apelado: Julio Cesar da Silva Costa Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Apelada: Diva da Silva Costa Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Apelado: Adelino Lima da Costa Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - NEGATIVA DA CONCESSIONÁRIA - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA - MERA DETENÇÃO - LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DA CONCESSIONÁRIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. É incabível obrigar a concessionária de energia elétrica a proceder ao fornecimento de energia elétrica quando ausentes os requisitos previstos na norma reguladora, pois, além de não haver prova de que o imóvel faz parte de loteamento urbano e está devidamente cadastrado perante o ente municipal, também não há falar em posse ou propriedade do bem, mas tão somente mera detenção de área pública, decorrente de ocupação irregular.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 8001752-51.2021.8.12.0800 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Advogado: Adriana de Queiroz Nogueira (OAB: 20029/MS) Apelado: Julio Cesar da Silva Costa Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Apelada: Diva da Silva Costa Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Apelado: Adelino Lima da Costa Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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