TJMS - 1413092-84.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DONIZETE HENNES

CPF *04.***.*45-53

Advogados

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA

Polo Passivo

Partes

FABRICIO NUNES DA SILVA

CPF *02.***.*99-64

JANETE CLEIS BARBOSA

CPF *08.***.*75-09

Advogados

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS

OAB: 17122/MS

Terceiro

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ:

Advogados

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB: 14047/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 13:58

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 07:03

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 07:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413092-84.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Francisco Donizete Hennes Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Agravado: Fabricio Nunes da Silva Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Agravada: Janete Cleis Barbosa Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA - JUÍZO A QUO DETERMINOU ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 292, INCISO V, DO CPC - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ART. 1.015 DO CPC - INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA - MATÉRIA PASSÍVEL DE SER OBJETO DE APELAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/08/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:01

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 10/08/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:36

    Inclusão em Pauta

  • 28/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413092-84.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Francisco Donizete Hennes Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Agravado: Fabricio Nunes da Silva Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Agravada: Janete Cleis Barbosa Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime-se a parte agravada para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem.

  • 04/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 06:21

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413092-84.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Francisco Donizete Hennes Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Agravado: Fabricio Nunes da Silva Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Agravada: Janete Cleis Barbosa Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413092-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Francisco Donizete Hennes Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Agravado: Fabricio Nunes da Silva Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Agravada: Janete Cleis Barbosa Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Ante o exposto, nega-se conhecimento o recurso interposto, ante a ausência de previsão legal e a inaplicabilidade ao caso da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC, consoante os argumentos acima expostos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413092-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Francisco Donizete Hennes Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Agravado: Fabricio Nunes da Silva Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Agravada: Janete Cleis Barbosa Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Ao cartório, para que possibilite à agravante nova emissão da guia vencida em 12/04/2023, com prazo de pagamento para 28/04/2023, bem como, desde já, fixa-se a data de vencimento da próxima guia do preparo (terceira parcela) para o dia 16/05/2023 (terça-feira), impreterivelmente.

    Após, intime-se a agravante para recolher a segunda parcela no prazo de vencimento, sob pena de deserção, ficando desde já ciente do novo prazo para recolhimento da terceira parcela e que eventual atraso conduzirá ao recolhimento em dobro.

    Após a quitação do preparo, retorne o Feito para julgamento.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413092-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Francisco Donizete Hennes Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Agravado: Fabricio Nunes da Silva Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Agravada: Janete Cleis Barbosa Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Intime-se a parte agravante para comprovar, no prazo de 5 dias úteis, ter recolhido a guia referente à segunda parcela do preparo (emitida em 13/03/2023), tempestivamente (data do vencimento em 12/04/2023), sob pena de recolhimento em dobro desta.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413092-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Francisco Donizete Hennes Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Agravado: Fabricio Nunes da Silva Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Agravada: Janete Cleis Barbosa Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Intimação do agravante da disponiblização de guia de recolhimento fls. 47-48.

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413092-84.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Francisco Donizete Hennes Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Agravado: Fabricio Nunes da Silva Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Agravada: Janete Cleis Barbosa Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Ao cartório, para certifique acerca da tempestividade do recurso de agravo interno.

    Após, voltem conclusos.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413092-84.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Francisco Donizete Hennes Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Agravado: Fabricio Nunes da Silva Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Agravada: Janete Cleis Barbosa Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

    Após, retornem os autos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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