TJMS - 0804582-92.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 13:39
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 08:23
Transitado em Julgado em data
-
09/06/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 06:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2025 08:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2025 22:00
Recebidos os autos
-
24/05/2025 21:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2025 21:59
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2025 21:59
Julgado improcedente o pedido
-
29/04/2025 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2025 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 19:47
Recebidos os autos
-
24/04/2025 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2025 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 05:30
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2025 08:54
Recebidos os autos
-
23/02/2025 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2025 05:35
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 17:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/02/2025 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 17:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/02/2025 17:20
Recebidos os autos
-
17/02/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 17:13
Remetidos os Autos para destino.
-
06/02/2025 17:13
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2025 16:46
Recebidos os autos
-
23/01/2025 16:46
Declarada incompetência
-
23/01/2025 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:37
Recebidos os autos
-
09/12/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2024 16:01
Processo Reativado
-
18/11/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 18:57
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 20:16
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 17:23
Recebidos os autos
-
21/11/2023 17:23
Decisão ou Despacho
-
27/10/2023 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2023 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 14:30
Transitado em Julgado em data
-
20/10/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Eva Maria de Araújo (OAB 15266/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0804582-92.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renata Goncalves Pimentel, Renata Goncalves Pimentel - Exectdo: Eugenio Charles Wolobueff da Silva - Intimação das partes da sentença de fls. 175/178 - Juiz Leigo: Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e DOU PROVIMENTO para afastar a necessidade da garantia integral do juízo e reconhecer de ofício a nulidade do título executivo, ante a ausência de liquidez e, por consequência, julgar extinta a execução sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. - Revogo a decisão interlocutória à fl. 114. - Após o trânsito em julgado os valores penhorados e disponíveis na subconta vinculada aos autos deverão ser devolvidos ao embargante (fl. 143). - Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
04/10/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:49
Recebidos os autos
-
25/09/2023 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:49
Homologada a Transação
-
22/09/2023 11:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 13:57
Remetidos os Autos para destino.
-
11/08/2023 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:17
Recebidos os autos
-
07/07/2023 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:16
Homologada a Transação
-
07/07/2023 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 14:39
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 13:50
Remetidos os Autos para destino.
-
08/05/2023 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 13:48
de Instrução e Julgamento
-
08/05/2023 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/04/2023 08:16
Juntada de tipo de documento
-
31/03/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 22:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 11:56
Juntada de tipo de documento
-
02/03/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 11:13
de Instrução e Julgamento
-
27/02/2023 16:31
Juntada de tipo de documento
-
22/02/2023 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2023 18:34
Recebidos os autos
-
15/02/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2023 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2023 13:33
de Conciliação
-
01/02/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 11:22
Remetidos os Autos para destino.
-
19/01/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 16:02
Recebidos os autos
-
05/12/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 12:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2022 08:34
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 10:32
Recebidos os autos
-
25/11/2022 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2022 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2022 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2022 19:49
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 08:59
de Instrução e Julgamento
-
17/11/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 13:44
Recebidos os autos
-
31/10/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2022 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 14:10
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2022 14:10
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2022 14:10
Recebidos os autos
-
03/10/2022 14:10
Decisão ou Despacho
-
30/09/2022 16:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2022 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2022 15:56
Recebidos os autos
-
28/09/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 09:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2022 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2022 17:10
Recebidos os autos
-
22/09/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2022 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2022 13:59
Recebidos os autos
-
21/09/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2022 13:17
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:21
Recebidos os autos
-
05/09/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2022 14:11
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 16:55
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2022 16:55
Recebidos os autos
-
31/08/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 02:08
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2022 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2022 07:28
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 17:25
Recebidos os autos
-
02/08/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2022 13:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2022 13:20
de Conciliação
-
01/07/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 17:16
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2022 17:16
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 13:18
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2022 13:18
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 17:22
de Conciliação
-
12/05/2022 17:21
de Instrução e Julgamento
-
12/05/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 05:26
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2022 22:21
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2022 12:33
de Instrução e Julgamento
-
21/03/2022 17:46
Recebidos os autos
-
21/03/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 09:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
24/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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