25/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 17:25

Baixa Definitiva
21/03/2024 10:42

Baixa Definitiva
21/03/2024 10:37

INCONSISTENTE
18/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
19/12/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 17:25

Recurso Especial não admitido
19/12/2023 08:25

Conclusos para admissibilidade recursal
18/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800749-63.2022.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Aline Soares Pain Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogado: Karina Pereira Lopes (OAB: 20900/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800749-63.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Aline Soares Pain Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogado: Karina Pereira Lopes (OAB: 20900/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONSUMO FATURADO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 10.000,00 - RECURSO IMPROVIDO.

I - No caso em tela, os argumentos da concessionária de que o consumo de energia elétrica foi faturado a partir da leitura coletada por ela, está evidenciado nos autos pela análise da documentação encartada que houve falha na prestação dos serviços por parte da apelante devido a visível diferença de consumo relativo aos meses em que foi detectada a irregularidade do procedimento de faturamento na unidade consumidora da parte autora.

II - Diante da cobrança irregular, que implicou na suspensão indevida do serviço de abastecimento deenergiana unidade consumidora da autora, é de rigor o dever de indenizar pelosdanosmorais, os quais ocorrem in re ipsa.

Considerando as peculiaridades do caso ora examinado, o valor da indenização pordanosmoraisem R$ 10.000,00 (dez mil reais), deve ser mantido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800749-63.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Aline Soares Pain Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogado: Karina Pereira Lopes (OAB: 20900/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800749-63.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Aline Soares Pain Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogado: Karina Pereira Lopes (OAB: 20900/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
23/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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