28/05/2024 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:05

Recebidos os autos
06/03/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 06:16

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:22

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:35

Juntada de Petição de recurso inominado
16/02/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
15/02/2024 09:35

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0800060-15.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida Machado Charão Correa - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

No presente caso, verifico que a decisão objurgada, é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria, acerto ou não da decisão por parte do juízo.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizada obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (...) A Juíza Leiga proferiu sentença.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se
05/02/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:48

Recebidos os autos
15/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:48

Homologada a Transação
15/01/2024 16:47

Conclusos para julgamento
14/12/2023 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0800060-15.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida Machado Charão Correa - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação da parte Requerente sobre a certidão/petição retro e para manifestar-se no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
12/10/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:56

Recebidos os autos
14/09/2023 17:56

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:56

Homologada a Transação
11/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 15:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 17:07

Recebidos os autos
30/05/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
15/05/2023 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
13/05/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:04

Expedição de Carta.
02/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/06/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
28/04/2023 18:11

Recebidos os autos
28/04/2023 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2023 07:35

Conclusos para decisão
26/01/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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