TJMS - 0800173-13.2023.8.12.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 08:16
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 06:49
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 06:27
Baixa Definitiva
-
09/10/2024 18:12
Baixa Definitiva
-
09/10/2024 18:12
INCONSISTENTE
-
03/09/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:43
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 11:27
Recurso Especial não admitido
-
07/08/2024 08:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/08/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 15:07
Recebidos os autos
-
06/08/2024 15:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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06/08/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/08/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 15:44
Juntada de Certidão
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31/07/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:04
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
-
29/07/2024 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/07/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 08:56
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/07/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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09/06/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/05/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/05/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/05/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800173-13.2023.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nova Alvorada do Sul Recorrido: Antonio Carlos Lobato da Costa Junior Advogada: Fernanda Ferreira Viegas Cardoso (OAB: 20615/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Diretor Presidente do DETRAN-MS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE CNH - NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO E DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1.
Inexiste vício formal no processo administrativo de suspensão do direito de dirigir quando o infrator é notificado da instauração e da aplicação de penalidade através de carta simples e, posteriormente, por edital. 2.
O STJ entende que o envio da notificação, por carta simples ou registrada, satisfaz a necessidade de garantir a ciência do infrator ou responsável pelo veículo da aplicação da penalidade.
Sentença retificada.
Com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, retificaram a sentença em reexame necessário, nos termos do voto do Relator.. -
29/04/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800173-13.2023.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nova Alvorada do Sul Recorrido: Antonio Carlos Lobato da Costa Junior Advogada: Fernanda Ferreira Viegas Cardoso (OAB: 20615/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Diretor Presidente do DETRAN-MS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
22/04/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800173-13.2023.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nova Alvorada do Sul Recorrido: Antonio Carlos Lobato da Costa Junior Advogada: Fernanda Ferreira Viegas Cardoso (OAB: 20615/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Diretor Presidente do DETRAN-MS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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