11/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:14

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:55

Recebidos os autos
26/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 16:00

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:15

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:57

Recebidos os autos
23/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:59

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:58

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:22

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0002613-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., G & C Agencia de Viagens e Turismo Ltda -me, Pazin e Cia Ltda. - EPP (CVC) - Intimação das partes da sentença de fls. 133/137 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar as requeridas solidariamente a restituírem ao autor a quantia de R$ 719,47 (setecentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir da comunicação da desistência (29/09/2022), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.*****Juiz de Direito:Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/01/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 06:12

Recebidos os autos
07/01/2024 06:12

Expedição de Certidão.
07/01/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 06:12

Homologada a Transação
18/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/11/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0002613-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
04/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/11/2023 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/09/2023 15:53

Recebidos os autos
06/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:42

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:50

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:49

Conclusos para julgamento
01/09/2023 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2023 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/09/2023 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:52

Expedição de Carta.
14/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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