29/05/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 18:33

Processo Reativado
28/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 19:37

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 08:53

Recebidos os autos
02/05/2024 08:53

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:53

Homologada a Transação
25/04/2024 16:44

Conclusos para julgamento
25/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0801535-64.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lucimeire dos Santos Correia - Réu: Claro S/A - (...) Dispositivo Assim sendo, decide-se: a-) Rejeitam-se os Embargos de Declaração opostos e mantém-se na íntegra a sentença de fl. 128/133; b-) Condena-se a parte requerida/embargante pela prática de litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, além de despesas processuais e de honorários de 10% (dez por cento) também sobre o valor atualizado da condenação; c-) Condena-se a parte requerida/embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, pela oposição de Embargos de Declaração meramente protelatórios.

Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada para os fins do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a solução dada aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Proceda-se aos atos e às comunicações cabíveis.

P.

R.

I.
11/04/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:59

Recebidos os autos
01/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:59

Homologada a Transação
01/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 12:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2023.
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0801535-64.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lucimeire dos Santos Correia - Réu: Claro S/A - Intimação da parte embargada, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos Embargos de Declaração de páginas 138-141.
02/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0801535-64.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lucimeire dos Santos Correia - Réu: Claro S/A - Diante do exposto, julga-se: a-) Reconhece-se o caráter indevido das cobranças realizadas pela requerida, no valor de R$ 56,23 (fl. 11/12) e outros que possam existir vinculados ao contrato nº 121526984, atrelado a linha 67 993310511; bem como do contrato de serviço de TV por assinatura que foi cancelado junto à Ouvidoria, conforme fl. 35; b-) Parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e computados juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, Código Civil).

Por consequência, julga-se extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Três Lagoas ------------ Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
06/10/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:19

Recebidos os autos
29/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:19

Homologada a Transação
29/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:35

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2023 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/09/2023 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/07/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
30/06/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:54

Expedição de Carta.
30/06/2023 18:49

Expedição de Certidão.
30/06/2023 18:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/06/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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