TJMS - 0805507-54.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

D'ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP

CNPJ: 01.737.359/0001-09

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO

OAB: 15034/MS

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 17:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 11:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/08/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

  • 24/06/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 20:14

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 17:45

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/02/2024 18:49

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 13:38

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/01/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 13:37

    INCONSISTENTE

  • 10/01/2024 13:34

    Processo Reativado

  • 09/01/2024 18:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 31/10/2023 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 10:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0805507-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: D'italia Industria e Comercio e Produtos Quimicos Ltda - EPP - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por D'italia Industria e Comercio e Produtos Químicos LTDA - EPP, nesta, Ação de Indenização, movida em relação a OI S/A, para o fim de: I- obrigar a requerida a reativar os serviços das linhas telefônicas contratadas pela requerente (67-3387- 1100 e 67-3388-3380) e dos serviços de internet, nos mesmos termos da liminar anteriormente concedida (fls.76); II- condenar a requerida a indenizar a autora no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

    Submete-se a presente decisão à homologação do MM.(a) Juiz (a) Togado (a).

    P.

    R.

    I. ".

    Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

    Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".

  • 06/10/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:11

    Homologada a Transação

  • 21/09/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 16:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 16:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:07

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/05/2023 17:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/06/2023 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 26/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 16:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2023 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 19/04/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 13:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 18:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/03/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:39

    INCONSISTENTE

  • 07/03/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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