TJMS - 0823817-79.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 10:23
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 10:15
Transitado em Julgado em "data"
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09/06/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 05:45
Confirmada
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09/06/2025 05:45
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 01:17
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 22:18
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 13:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/05/2025 05:37
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 00:01
Publicação
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12/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823817-79.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Jussara Pedra Brum Advogada: Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB: 15170/MS) Advogada: Katia Regina Molina Soares (OAB: 13952/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
09/05/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 15:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 15:45
Provimento
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09/05/2025 10:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 10:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/03/2025 19:08
Inclusão em pauta
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18/01/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 01:32
Confirmada
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24/11/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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19/11/2023 01:26
Confirmada
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19/11/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 14:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/10/2023 08:42
Expedida/certificada
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10/10/2023 03:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/10/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicação
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10/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823817-79.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Jussara Pedra Brum Advogada: Cássia Laís Molina Soares (OAB: 15170/MS) Advogado: Katia Regina Molina Soares (OAB: 13952/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
09/10/2023 18:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 14:00
Expedição de "tipo de documento".
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09/10/2023 14:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/10/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 09:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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