TJMS - 0801269-64.2021.8.12.0044
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 12:22
Arquivado Definitivamente
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20/11/2023 08:52
Transitado em Julgado em #{data}
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24/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801269-64.2021.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Claudemir Rodrigues (Representado(a) p/ seu(a) guardião(ã)) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO GRATUITOS - COBRANÇA DEVIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Se o correntista usufrui dos serviços bancários não gratuitos, os quais vão além daqueles especificados nas Resoluções 3.402/2006 e 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional - CMN, é legítima a cobrança de tarifas pela casa bancária, não havendo que se falar em restituição dos valores cobrados, tampouco em indenização por danos morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 12:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/10/2023 04:15
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801269-64.2021.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Apelante: Claudemir Rodrigues (Representado(a) p/ seu(a) guardião(ã)) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/10/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 01:24
INCONSISTENTE
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801269-64.2021.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Claudemir Rodrigues (Representado(a) p/ seu(a) guardião(ã)) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 14:35
Conclusos para decisão
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09/10/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 14:35
Distribuído por sorteio
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09/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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