TJMS - 1419932-76.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 14:04
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
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22/11/2023 07:24
Expedição de Ofício.
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22/11/2023 07:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419932-76.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Harrinson Rafael Suarez Marquez Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIRETO DO TRABALHO - COMPETÊNCIADAJUSTIÇACOMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
O contrato desegurodevidaemgrupo, embora contratado em razão da relação de emprego, possui natureza civil, firmado com terceiro estranho à relação de trabalho, de modo que a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar a ação originária, porque trata-se de relação jurídica eminentemente civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
23/10/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 08:46
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 08:39
Expedição de Ofício.
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21/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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21/10/2023 12:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
19/10/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419932-76.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Harrinson Rafael Suarez Marquez Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/10/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 09:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/10/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/10/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419932-76.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Harrinson Rafael Suarez Marquez Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/10/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 15:50
Distribuído por sorteio
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10/10/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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