TJMS - 0809533-95.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 10:35
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 13:23
Transitado em Julgado em #{data}
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09/10/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0809533-95.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Sentença fls. 44-46: ...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
05/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:53
Recebidos os autos
-
20/09/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:53
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
21/08/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2023.
-
18/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
-
02/08/2023 07:39
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 19:08
Recebidos os autos
-
30/06/2023 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 09:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2023.
-
02/06/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 09:37
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 22:58
Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
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31/05/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 19:04
Recebidos os autos
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12/05/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 07:39
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 20:41
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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