TJMS - 0800960-68.2023.8.12.0013
1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2023 11:21
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 11:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/12/2023 09:25
Recebidos os autos
-
02/12/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 09:25
Extinto o processo por desistência
-
18/10/2023 14:50
Conclusos para julgamento
-
18/10/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0800960-68.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Epp - Intimação da parte autora do despacho de f. 34-35: "Indefiro o pedido de f. 33, eis que os procedimentos dos Juizados Especiais são pautados com base no princípio da celeridade, sendo que o art. 14, § 1º, I, da Lei n. 9.099/95, estabelece que deverá ser apresentado o endereço da parte contrária, vejamos: "Art. 14.
O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado.§ 1º Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível: I - o nome, a qualificação e o endereço das partes;".
Desse modo, saliento que não encontrada a parte requerida para ser citada pessoalmente o processo será extinto.
Por outro lado, autorizo à parte requerente, na pessoa de seu advogado, a solicitar o endereço da requerida, diretamente aos órgãos públicos, concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA, etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização para as diligências ora autorizadas.
Caberá à parte requerente comprovar a realização das diligências e informar o endereço atualizado do requerido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
Cumpre esclarecer que é incumbência da parte requerente, se encontrados diversos endereços, diligenciar e informar nos autos em qual deles a parte requerida poderá ser encontrada, haja vista o princípio da celeridade que vigora no Juizado Especial.
Ressalta-se que, em se tratando de ação de cobrança oriunda de relação de consumo, caso a parte requerente aponte, após as buscas, o endereço da parte requerida em outro município, voltem os autos conclusos para sentença, eis que o foro do domicílio do consumidor é absolutamente competente para o processamento do feito.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
04/10/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 19:03
Recebidos os autos
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30/09/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 18:25
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 18:25
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/09/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
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04/09/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 18:30
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 18:30
Juntada de Mandado
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09/08/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 20:25
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
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08/08/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 09:00
Expedição de Mandado.
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20/07/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 16:37
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 16:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.
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18/07/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 12:36
INCONSISTENTE
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01/07/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
02/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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