24/07/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:53

Recebidos os autos
03/07/2025 16:53

Decisão ou Despacho
02/07/2025 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:22

Recebidos os autos
30/05/2025 17:22

Decisão ou Despacho
30/05/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 14:25

Recebidos os autos
26/02/2025 14:21

Decisão ou Despacho
25/02/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:34

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 14:33

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 13:18

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:28

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:44

Recebidos os autos
24/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 14:13

Processo Reativado
22/10/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 06:51

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 05:59

Transitado em Julgado em data
30/08/2024 10:43

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 10:31

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:46

Recebidos os autos
14/08/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:46

Homologada a Transação
14/08/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:10

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
30/03/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:53

Recebidos os autos
11/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 17:46

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Adroaldo Hoffmann (OAB 23503/MS), Andréia Arguelho Gonçalves (OAB 14981/MS) Processo 0810803-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco de Paula e Silva - Reqdo: Central Assist Promotora de Venda Ltda - Sentença fls. 84-87: ...DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, julgo parcialmente procedente a presente ação, para o fim de declara inexistente a relação jurídica entre as partes e condenar a requerida a restituir em favor do requerente o valor de R$ 11.037,20 (onze mil, trinta e sete reais e vinte centavos), acrescida de correção monetária pelo índice do IGP-M/FGV, a contar da data da citação, bem como, juros moratórios, nos moldes do Artigo 406 do Código Civil, a contar da data da sentença.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. *** Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 04/10/2023.
09/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:37

Homologada a Transação
05/10/2023 06:37

Recebidos os autos
05/10/2023 06:37

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 16:16

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2023 16:15

de Instrução e Julgamento
13/09/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 07:50

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:28

de Conciliação
09/08/2023 15:23

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:44

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 18:55

de Instrução e Julgamento
18/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 23:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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