14/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:21

Baixa Definitiva
14/03/2024 14:17

Transitado em Julgado em #{data}
21/02/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2024 18:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/01/2024 17:30

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808787-33.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Zurich Brasil Companhia de Seguros Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargada: Katiuscy Araujo Macedo Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
24/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 04:10

INCONSISTENTE
23/01/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 15:41

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808787-33.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Katiuscy Araujo Macedo Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Zurich Brasil Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) E M E N T A - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO AUTOMÓVEL - REPROVAÇÃO DA PROPOSTA POR OCASIÃO DA VISTORIA VEICULAR - MERO ABORRECIMENTO - RESTITUIÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS INEXISTENTES - RECURSO NÃO PROVIDO.

No mérito, é fato incontroverso que a autora firmou proposta de seguro automóvel, recusada por ocasião da vistoria veicular.

Assim, considerando que não houve prestação de serviços, é devida a restituição dos valores pagos pela autora.

No que se refere à indenização por danos morais, considerando que não houve maiores repercussões patrimoniais a vítima, inscrição no cadastro restritivo ao crédito, lesão à imagem, à honra, exposição à situação vexatória ou a qualquer outra violação ao direito de personalidade, a condenação à reparação por danos morais não se justifica.

Nesse particular, embora a autora alegue prejuízos extrapatrominiais, pelo contexto dos autos, não se visualizam condutas passíveis de indenização mas, sim, simples desconfortos que não ultrapassam o mero aborrecimento.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e não provido.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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