TJMS - 0823187-23.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 15:08
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2023 14:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 01:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Yasmine Ferreira de Melo (OAB 18692/MS) Processo 0823187-23.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Caetano - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fulcro no art. 487 C/C 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Júlio César Caetano em face de Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul, o que faço com resolução de mérito.
Sem custas e honorários ex vi legis.
Submeto a presente sentença à análise do M.M Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Julio Cesar Caetano em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.
Diligências legais. -
06/10/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 19:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 19:26
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 19:26
Homologada a Transação
-
12/09/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2022 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2022 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 01:43
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2022 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2022 02:46
Ato ordinatório praticado
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12/01/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2021 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
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05/12/2021 16:52
Recebidos os autos
-
05/12/2021 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 10:52
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 10:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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