10/09/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 15:02

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:08

Homologada a Transação
08/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 19:08

Recebidos os autos
22/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:12

Conclusos para despacho
01/12/2023 18:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:45

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Tassia Regina Nicaloski (OAB 14129/MS), Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0815365-17.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilvana Pinheiro - Inicialmente, anote-se que descabe decretar a 'revelia' do Município de Campo Grande (pp. 221), haja vista tratar-se de ação promovida em face da Fazenda Pública, de modo que mesmo que não apresentada contestação nos autos ou apresentado-a intempestivamente não se enseja a aplicação de efeitos da revelia, uma vez que o interesse público é indisponível (art. 345, II do NCPC). 2.

Assim, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.
10/10/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:43

Recebidos os autos
09/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 19:03

Conclusos para despacho
30/05/2023 18:43

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 02:40

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:09

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:57

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
24/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
09/12/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:06

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/08/2022 02:02

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
16/08/2022 13:22

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:06

Expedição de Carta.
16/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:18

Expedição de Certidão.
15/08/2022 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2022 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
12/08/2022 19:16

Recebidos os autos
12/08/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:37

Conclusos para despacho
10/08/2022 10:31

Expedição de Certidão.
01/08/2022 19:15

Recebidos os autos
01/08/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 17:28

Conclusos para despacho
20/05/2022 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/03/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 01:48

Expedição de Certidão.
18/03/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:34

Expedição de Certidão.
18/03/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.
17/03/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:38

Expedição de Certidão.
08/02/2022 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2022 01:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
03/02/2022 19:04

Recebidos os autos
03/02/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 09:22

Conclusos para despacho
13/12/2021 01:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.
22/11/2021 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.
22/11/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 19:04

Recebidos os autos
15/10/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 14:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/08/2021 03:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 17:21

Conclusos para despacho
10/06/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 07:36

Recebidos os autos
06/04/2021 07:36

INCONSISTENTE
06/04/2021 02:46

Expedição de Certidão.
01/04/2021 15:21

Recebidos os autos
01/04/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 12:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/03/2021 11:38

Conclusos para despacho
11/03/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 18:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.
29/01/2021 18:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.
29/01/2021 18:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.
27/01/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 13:56

Expedição de Certidão.
25/01/2021 13:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2021 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/11/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 13:01

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/09/2020 17:55

Recebidos os autos
16/09/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 11:16

Conclusos para despacho
10/09/2020 19:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 19:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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