16/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 13:48

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:41

Recebidos os autos
11/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:39

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/01/2024 17:55

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:55

Homologada a Transação
09/01/2024 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:32

Recebidos os autos
21/11/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:31

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:46

Processo Reativado
17/11/2023 09:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/10/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS), Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus (OAB 17251/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Leticia Araujo dos Santos (OAB 39047/GO), Rafael Langhoff (OAB 22757/GO) Processo 0805309-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joicemar Balbe Tajes - Reqdo: NG20 Empreendimentos Imobiliários S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Praias do Lago, nos termos do art. 485, VI, do CPC, julgo improcedente o pedido em face da ré WAM Intermediação por se tratar o pagamento de comissão de corretagem, julgo parcialmente o pedido em face da corré NG20 Empreendimentos para condená-la em lhe restituir o valor de R$148,15 (cento e quarenta e oito reais, quinze centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, bem como determinar a ré que suspenda/cancele as demais parcelas, pois já se operou a rescisão contratual, confirmo a tutela concedida determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão (fl. 89), o que foi cumprido pela ré, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Anote-se que ocorram as publicações das partes rés NG20 Empreendimentos e WAM Intermediação em nome do advogado indicado (fl. 274/275).

Deverá a parte ré NG20 Empreendimentos pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
05/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:25

Recebidos os autos
15/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 23:09

Homologada a Transação
14/09/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/07/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 19:05

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/04/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/07/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/04/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:07

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:42

Expedição de Carta.
16/03/2023 15:42

Expedição de Carta.
16/03/2023 15:42

Expedição de Carta.
16/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:35

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/03/2023 16:01

Recebidos os autos
15/03/2023 16:01

Concedida a Medida Liminar
15/03/2023 12:09

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:46

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:46

INCONSISTENTE
06/03/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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