TJMS - 0002555-38.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRA REGINA CANO DA SILVA

CPF *26.***.*95-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVO S/A

CNPJ: 02.449.992/0001-64

Advogados

FABIO RODRIGUES JULIANO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/12/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 15:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0002555-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Vivo S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar inexistente o débito de R$462,63 (quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), com vencimento em 15.06.2019.

    Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

    Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

    Após o trânsito em julgado determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome da autora (f.6/7), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.".

  • 05/10/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 18:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:34

    Homologada a Transação

  • 14/09/2023 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 17:13

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/09/2023 13:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 08:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 19:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/07/2023 12:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 17:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 17:32

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/07/2023 17:18

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 13:18

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/05/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 14:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/05/2023 12:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 12:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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