TJMS - 0801160-27.2018.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/11/2024 12:05
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2024 12:03
INCONSISTENTE
-
18/10/2024 13:42
Recebidos os autos
-
07/05/2024 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/04/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:13
Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
-
26/04/2024 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 11:43
Recurso especial admitido
-
19/02/2024 09:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/02/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801160-27.2018.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Sonia Aparecida de Frarias Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessada: Brookfield-Incorporações S/A Ao recorrido para apresentar resposta -
18/01/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 08:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/01/2024 08:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/01/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801160-27.2018.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Sonia Aparecida de Frarias Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Brookfield-Incorporações S/A EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - MATÉRIA DEVIDAMENTE ABORDADA NO ACÓRDÃO PROFERIDO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.
O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.
A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.
Recurso conhecido e não acolhido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
14/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801160-27.2018.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Sonia Aparecida de Frarias Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Brookfield-Incorporações S/A Julgamento Virtual Iniciado -
13/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801160-27.2018.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Sonia Aparecida de Frarias Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Brookfield-Incorporações S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801160-27.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Sonia Aparecida de Frarias Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Apelante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Sonia Aparecida de Frarias Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Brookfield-Incorporações S/A Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERIDA - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA INICIAL AFASTADAS - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - COMPROVADOS - LAUDO PERICIAL JUDICIAL - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA - COMPROVADO - DANO MATERIAL DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A construtora do imóvel é parte legítima a integrar o polo passivo da demanda, ainda que o imóvel tenha sido adquirido por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça "o prazo prescricional da ação para obter, do construtor, indenização por defeito da obra na vigência do Código Civil de 2002 é de 10 anos" (AgRg no AREsp 661.548/RJ, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, DJe de 10/6/2015).
O laudo pericial elaborado foi conclusivo para o reconhecimento da existência dos vícios e defeitos ocultos, impossíveis de serem detectados no momento da aquisição do imóvel, sendo cabível a indenização por danos materiais.
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - COMPROVADOS - DANO MORAL - DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
No caso concreto, restou demonstrado que houve falha na prestação do serviço prestado pela construtora.
No cenário dos autos, aviltou-se direito fundamental ou personalíssimo que, especificamente nas relações de consumo, deve manter protegido o consumidor e o respectivo patrimônio em face dos riscos da sociedade de massa (imagem, privacidade, intimidade, segurança etc.), razão pela qual está configurado odanomoral, não havendo falar em mero aborrecimento, sendo o valor arbitrado em R$10.000,00 uma vez que atende ao cenário dos autos e aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como o caráter preventivo e pedagógico da medida.
Recurso conhecido e provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do réu, nos termos do voto do Relator. -
27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801160-27.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Sonia Aparecida de Frarias Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Apelante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Sonia Aparecida de Frarias Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Brookfield-Incorporações S/A Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
09/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801160-27.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Sonia Aparecida de Frarias Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Apelante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Sonia Aparecida de Frarias Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Brookfield-Incorporações S/A Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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