27/06/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:57

Publicação
25/06/2025 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 16:27

Decisão
23/06/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por
01/10/2024 17:22

Processo sobrestado pelo TEMA 1101 - STJ - RR
25/09/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicação
24/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:33

Publicação
22/09/2024 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/09/2024 12:12

Recurso Especial Repetitivo
20/09/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 11:25

Processo Reativado
20/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:25

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400592-59.2017.8.12.0000/50006 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Mauriti Mendes do Nascimento Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessada: Asta Johann Braun Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessada: Alzira Luna de Alencar Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessado: Fabricio Braun Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessado: Ilgo Abel Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessado: João Evangelista Matoso Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessada: Keiko Nozu Imada Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessado: Ricardo Carneiro Botti Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessada: Simone Regina Depiere Machado Rocha Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessada: Suzanne Braun Muniz Santos Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessado: Tadeu Antonio Siviero Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessada: Walli Schneider Schwambach Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessado: João Fiori Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessado: Valeri Jason Furtado Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS TEMAS 723, 724 E 948 DO STJ - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS BENEFICIADOS QUE INDEPENDE DE FILIAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

I) Nos termos do Tema 723 do STJ inexistindo limitação territorial pela eficácia erga omnes e abrangência no âmbito nacional atribuída à sentença, é legítima a propositura do cumprimento de sentença no domicílio do poupador, ainda que distinto do foro da ação coletiva.

II) De acordo com o Tema 724 do STJ não é necessária a prova de filiação ao IDEC, bastando apenas a demonstração da condição de poupador à época do plano contemplado na sentença coletiva.

III) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 948 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à legitimidade ativa para cumprimento de sentença individual de todos os beneficiados por Ação Civil Pública ajuizada por associação, na qualidade de substituta processual, independentemente de filiação, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

IV) A conformidade entre as questões de direito decididas no recursos representativos de controvérsia (Temas 723, 724 e 948 do STJ) e no acórdão recorrido implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial V) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400592-59.2017.8.12.0000/50006 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Mauriti Mendes do Nascimento Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessada: Asta Johann Braun Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessada: Alzira Luna de Alencar Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessado: Fabricio Braun Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessado: Ilgo Abel Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessado: João Evangelista Matoso Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessada: Keiko Nozu Imada Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessado: Ricardo Carneiro Botti Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessada: Simone Regina Depiere Machado Rocha Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessada: Suzanne Braun Muniz Santos Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessado: Tadeu Antonio Siviero Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessada: Walli Schneider Schwambach Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessado: João Fiori Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Interessado: Valeri Jason Furtado Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/09/2023 07:37

Baixa Definitiva
06/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicação
01/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:18

Publicação
31/08/2023 18:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/08/2023 18:23

Recurso Especial
01/08/2023 10:02

Recebidos os autos
01/08/2023 09:54

Processo Desarquivado
25/07/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2023 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2020 23:30

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/02/2020 08:52

Processo sobrestado - TEMA 1015 STJ
31/01/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 00:01

Publicação
30/01/2020 21:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 13:39

Publicação
27/01/2020 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2020 16:07

Recurso Especial Repetitivo
14/01/2020 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 16:30

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/05/2019 15:08

Baixa Definitiva
08/05/2019 10:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 00:01

Publicação
07/05/2019 22:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 20:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 07:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 16:33

Publicação
03/05/2019 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2019 17:34

Recurso Especial
02/05/2019 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2019 13:51

Juntada de tipo de documento
30/04/2019 13:51

Juntada de tipo de documento
30/04/2019 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/04/2019 11:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 00:01

Publicação
04/04/2019 21:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 11:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2019 14:00

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2019 14:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
24/09/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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