TJMS - 0804333-37.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 16:05
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 11:54
Transitado em Julgado em #{data}
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09/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Edson Antonio de Lima Mello (OAB 28856/MS) Processo 0804333-37.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Antonio de Lima Mello, Edson Antonio de Lima Mello - Sentença de fls. 13: "Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, reconhecida a incompetência territorial deste Juízo, JULGA-SE EXTINTO o processo, com base no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.
Na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento.
Oportunamente, arquivem-se.
Publique-se, intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
05/10/2023 21:09
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 21:02
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 16:00
Recebidos os autos
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03/10/2023 16:00
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 16:00
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/10/2023 10:00
Conclusos para despacho
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21/09/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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