13/11/2023 06:42

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 06:42

Baixa Definitiva
13/11/2023 06:41

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:21

Recebidos os autos
06/11/2023 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:10

Juntada de Certidão
01/11/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420056-59.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Leonardo Pires de Carvalho Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema Paciente: Juniro Cezar de Camargo Advogado: Leonardo Pires de Carvalho Oliveira (OAB: 51831/GO) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE - DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA QUE ESTAVA SENDO TRANSPORTADA PARA OUTRO ESTADO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA, COM O PARECER.

O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade da paciente, neste momento, acarretaria risco à ordem pública, notadamente se consideradas as circunstâncias e gravidade concreta da conduta (transporte de 109,2 Kg de maconha e 0,5 Kg de haxixe que estavam acondicionados na porta e no porta-malas do veículo com destino à Angra dos Reis/RJ).

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria do fato delituoso e a necessidade de garantir a ordem pública, não há falar em constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva, sendo que a imposição de medidas cautelares diversas revelam-se inadequadas e insuficientes no caso concreto.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.
31/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:21

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
27/10/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420056-59.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Leonardo Pires de Carvalho Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema Paciente: Juniro Cezar de Camargo Advogado: Leonardo Pires de Carvalho Oliveira (OAB: 51831/GO) Julgamento Virtual Iniciado
26/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/10/2023 12:59

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:50

Recebidos os autos
23/10/2023 16:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:02

Juntada de Informações
19/10/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420056-59.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Leonardo Pires de Carvalho Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema Paciente: Juniro Cezar de Camargo Advogado: Leonardo Pires de Carvalho Oliveira (OAB: 51831/GO) indefiro o pedido liminar.
17/10/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:23

INCONSISTENTE
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 17:53

Expedição de Ofício.
16/10/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 16:55

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:05

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:05

Distribuído por sorteio
16/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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