TJMS - 1601522-25.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2024 08:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2024 08:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601522-25.2019.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: I.
M. dos S.
A.
Advogada: Irene Maria dos Santos Almeida (OAB: 4176/MS) Interessado: F.
M.
C.
Advogado: Flávio Módena Carlos (OAB: 20234A/MS) Interessado: A.
H. da C.
Advogado: Ariovaldo Hebert da Cruz (OAB: 2999A/MS) Este precatório foi requisitado em nome de IRENE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA e, às f. 35/36, foram anotadas penhoras no rosto dos autos em favor de ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ e de FLÁVIO MÓDENA CARLOS.
O requisitório encontra-se apto para pagamento e, nos termos da certidão de liquidação por ordem cronológica, f. 84/87, as penhoras anotadas são superiores ao crédito deste precatório.
Os beneficiários das penhoras foram intimados e manifestaram anuência com os cálculos, f. 104 e f. 106.
A credora principal, apesar de devidamente intimada (f. 99/100), quedou-se inerte, conforme certidão de f. 107.
O ente devedor manifestou anuência às f. 105.
Nessa senda, considerando que o valor da penhora é superior ao crédito requisitado (f. 84/87), o saldo disponível deverá ser transferido ao Juízo da Execução, que repassará o crédito ao juízo interessado, nos termos do artigo 41, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.
Assim, estando preenchidos todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, não havendo recursos pendentes, defiro o pagamento deste precatório.
Transfira-se o crédito (saldo líquido apurado após as retenções tributárias) ao Juízo da Execução para as providências cabíveis.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Sem prejuízo, oficie-se ao juízo da penhora, informando que o crédito deste requisitório será transferido ao juízo da execução para as providências, nos termos do artigo 41, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.
Intimem-se. Às providências. -
10/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 15:31
Provimento por decisão monocrática
-
01/11/2023 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 17:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 17:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/10/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601522-25.2019.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: I.
M. dos S.
A.
Advogada: Irene Maria dos Santos Almeida (OAB: 4176/MS) Interessado: F.
M.
C.
Advogado: Flávio Módena Carlos (OAB: 20234A/MS) Interessado: A.
H. da C.
Advogado: Ariovaldo Hebert da Cruz (OAB: 2999A/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 84/96, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601522-25.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
17/10/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 17:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 17:30
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/10/2023 17:29
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/10/2023 17:28
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/10/2023 17:28
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/10/2023 17:27
Realizado Cálculo de Tributos
-
10/10/2023 17:26
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/10/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2022 08:03
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
27/05/2022 01:51
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2022 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2022 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2022 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 02:59
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2021 11:07
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/08/2021 14:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:24
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 06:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2021 19:20
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2021 17:07
Provimento por decisão monocrática
-
15/07/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 06:08
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2021 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2021 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2021 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2021 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2021 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2021 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2021 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2021 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2021 17:08
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
20/05/2021 17:06
Desentranhado o documento
-
19/05/2021 09:42
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 09:42
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 04:23
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2021 21:59
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 08:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2021 08:36
Provimento por decisão monocrática
-
11/05/2021 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2021 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2021 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2021 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 14:09
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/05/2020 14:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/05/2020 04:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/04/2020 12:07
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2020 20:13
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2020 21:29
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 12:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 18:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2020 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2020 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2020 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2020 04:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2020 04:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2020 04:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2020 13:11
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 13:32
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 13:31
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 14:21
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 14:07
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2019 00:22
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 14:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2019 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2019 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2019 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/10/2019 17:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2019 16:14
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2019 16:34
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
24/07/2019 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2019 16:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:11
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 14:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/07/2019 14:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 13:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2019
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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