07/07/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:18

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:13

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:25

Homologada a Transação
06/06/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:58

Remetidos os Autos para destino.
21/04/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 20:22

Recebidos os autos
09/04/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2025 02:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 03:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:05

Homologada a Transação
17/02/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 19:41

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:13

Recebidos os autos
06/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 02:50

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/08/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 13:44

de Conciliação
01/07/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:25

de Interrogatório
21/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 20:05

Recebidos os autos
20/05/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:14

de Conciliação
13/12/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0824177-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Waldecyr Gonçalves - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 14/12/2023 Hora 17:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
16/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0824177-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Waldecyr Gonçalves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 58/60, a seguir transcrito: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por na presente ação que move contra , já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada também para que apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Fica ainda a parte intimada para comparecer na audiência de Conciliação, designada para o dia 14/12/2023 às 17:15h.

Prazo 5 dias.
09/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:22

de Instrução e Julgamento
06/10/2023 19:09

Recebidos os autos
06/10/2023 19:09

Tutela Provisória
05/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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