25/01/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 16:19

Baixa Definitiva
25/01/2023 16:14

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 13:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/01/2023 13:05

Recebidos os autos
18/01/2023 13:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/01/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:51

Juntada de Certidão
18/01/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420544-48.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Carlo Daniel Basto Paciente: Marcos Gomes Morais Advogado: Carlo Daniel Basto (OAB: 91405/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mundo Novo Interessada: Nara Jaqueline Pereira Miguel EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO EM TESE COMETIDO PELO PACIENTE - NOTÓRIO ABALO À ORDEM PÚBLICA - INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES ALTERNATIVAS - TESE DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - ORDEM DENEGADA.

I - Para decretar a prisão preventiva mister se faz a presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis.

No caso vertente, a prisão preventiva se justifica para assegurar a ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta dos episódios atribuídos ao paciente, considerando que foi o mandante de três homicídios, sendo dois deles consumados e um tentado, todos praticados num curto espaço de tempo (menos de 20 dias), com a participação de, pelo menos, outras 6 pessoas, num município com cerca de 18 mil habitantes, enfim, a notória seriedade das condutas que lhe foram imputadas, abarcando modos operandi e delitos graves, que constituem vetores a caracterizarem gravidade concreta tal que evidencia o abalo à ordem pública e a elevada periculosidade dos agentes.

Presença dos pressupostos da prisão preventiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

II - No tocante à tese de nulidade da decisão por ausência de fundamentação, diferentemente do alegado pelo impetrante, verifica-se que o juízo de piso, ao decretar a prisão preventiva do suplicante, elencou de modo contundente a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, estando, portanto, devidamente fundamentada e atenta às circunstâncias do caso e aos preceitos legais.

III - Habeas corpus conhecido e ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
17/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:15

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
13/01/2023 15:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420544-48.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Carlo Daniel Basto Paciente: Marcos Gomes Morais Advogado: Carlo Daniel Basto (OAB: 91405/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mundo Novo Interessada: Nara Jaqueline Pereira Miguel Não havendo tempo hábil para inclusão em pauta, tendo em vista o término da minha substituição, devolvam-se aos autos ao relator.
09/01/2023 12:59

Conclusos para decisão
09/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:35

Conclusos para decisão
16/12/2022 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 20:05

Conclusos para decisão
15/12/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 17:52

Recebidos os autos
15/12/2022 17:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/12/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 22:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:04

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:08

Juntada de Informações
14/12/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420544-48.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Carlo Daniel Basto Paciente: Marcos Gomes Morais Advogado: Carlo Daniel Basto (OAB: 91405/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mundo Novo Interessada: Nara Jaqueline Pereira Miguel Posto isso, indefiro o pedido liminar.

Requisitem-se informações à origem.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º, do Provimento-CSM nº 411/2018, do TJMS).

Finalmente conclusos.
13/12/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 02:18

INCONSISTENTE
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 18:16

Expedição de Ofício.
12/12/2022 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 17:23

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2022 14:17

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:00

Conclusos para decisão
12/12/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:00

Distribuído por prevenção
12/12/2022 12:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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