25/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802009-69.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Fernanda Gonzales da Silva Brazaga Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTA DE CONSUMO C/C DANOS MORAIS - CDC - APLICABILIDADE - PRETENSÃO DE REVISÃO DOS VALORES COBRADOS À TITULO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMPOSSIBILIDADE REVISÃO - DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE CONSUMO DESTOANTE COM A MÉDIA DE CONSUMO DA AUTORA - PARTE AUTORA QUE NÃO FEZ PROVA SUFICIENTE DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO CONFORME EXIGIDO PELO ART 373, I DO CPC/15 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
29/11/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/11/2023 12:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:06

Inclusão em Pauta
31/10/2023 21:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 05:33

INCONSISTENTE
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802009-69.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Fernanda Gonzales da Silva Brazaga Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/10/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:05

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio
10/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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