TJMS - 0805699-91.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:17
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2023 16:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/10/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805699-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Ronaldo Fama Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO MORAL - FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA QUITADA - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO RESPONSÁVEL E POSTERIOR CORTE NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA - DANO IN RE IPSA - VALOR ARBITRADO ADEQUADO - HONORÁRIOS - PERCENTUAL SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO - TEMA 1076 DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Desnecessária é a prova do dano imaterial pela negativação do nome por dívida paga e ainda, interrupção do fornecimento de energia pela mesma causa.
No arbitramento do valor a tarefa é do julgador mantendo-se-o o arbitrado pelo juiz (R$ 7.000,00) quando adequado para a situação vivenciada pelo consumidor.
De acordo com o Tema 1076 do STJ os honorários são fixados em percentual sobre o valor da condenação, proveito econômico e na ausência destes, o valor atribuído a causa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/10/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 08:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
25/10/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805699-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Ronaldo Fama Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/10/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 08:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/10/2023 05:34
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 05:34
INCONSISTENTE
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805699-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Ronaldo Fama Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:15
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 17:15
Distribuído por sorteio
-
10/10/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
29/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0811467-03.2018.8.12.0001
Tokio Marine Seguradora S/A
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Nayra Martins Vilalba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/04/2018 13:08
Processo nº 0815771-33.2023.8.12.0110
Morais &Amp; Gomes Odontologia LTDA - ME
Mhilson Duarte Ramos
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/07/2023 14:10
Processo nº 0809748-44.2022.8.12.0001
Operadora de Planos Privados de Saude - ...
Lucas Gabriel de Oliveira
Advogado: Lucas Gabriel de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2023 17:11
Processo nº 0815343-51.2023.8.12.0110
Daige - Servicos Odontologicos LTDA - Od...
Jucimeire Machado da Silva
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/07/2023 14:25
Processo nº 0809748-44.2022.8.12.0001
Lucas Gabriel de Oliveira
Operadora de Planos Privados de Saude - ...
Advogado: Rodrigo Mendonca Duarte
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/03/2022 10:50