TJMS - 0822158-64.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 16:02
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/10/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0822158-64.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gisele Martinez Lourenço de Oliveira - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
04/10/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:42
Recebidos os autos
-
04/10/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:42
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
04/10/2023 09:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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