TJMS - 1419954-37.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:04
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 15:03
Baixa Definitiva
-
28/11/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 12:47
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 12:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419954-37.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Ariaine Castro Alves Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO - RELAÇÃO ENTRE SEGURADO E SEGURADORA DE CUNHO CIVIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Embora tenha sido firmado contrato de seguro coletivo, em virtude de relação de emprego existente entre o autor e a empresa empregadora, o vínculo jurídico entre o agravante e a seguradora agravada possui natureza civil e não está vinculado à relação de trabalho.
Portanto, o julgamento da demanda não está sujeito à Justiça do Trabalho, devendo a ação permanecer em trâmite perante a Justiça Comum.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
31/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
30/10/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419954-37.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Ariaine Castro Alves Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/10/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 11:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/10/2023 17:25
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 16:02
Juntada de Ofício
-
18/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 05:47
INCONSISTENTE
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419954-37.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Ariaine Castro Alves Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/10/2023 16:37
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 14:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
16/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 07:16
Realizado cálculo de custas
-
10/10/2023 17:05
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 17:05
Distribuído por sorteio
-
10/10/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011400-66.2021.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Luis Henrique Barros Faustino
Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/04/2021 16:17
Processo nº 1419958-74.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Caroline Moura Leao
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2023 10:29
Processo nº 0825737-61.2020.8.12.0001
Elson Pereira Vicente Junior
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Kleydson Garcia Feitosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/08/2020 18:20
Processo nº 1419957-89.2023.8.12.0000
Vitor Transportes Eireli
Porto Seguro Administradora de Consorcio...
Advogado: Robson Geraldo Costa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/10/2023 17:20
Processo nº 1419955-22.2023.8.12.0000
Banco Maxima S.A
Jair Santiago Torres
Advogado: Nathalia Satzke Barreto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/10/2023 17:15