01/09/2025 00:00

Intimação

Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90.

Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Arquivando-se oportunamente.
18/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ludmila Osorio Castilho Niedack - Exectdo: Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano) - Diante do princípio da celeridade, norteador do Juizado Especial, não há como acolher o pedido de suspensão do feito (fls. 303).

Logo, não havendo manifestação em 30 (trinta) dias, voltem os autos conclusos para eventual extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:52

Recebidos os autos
14/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ludmila Osorio Castilho Niedack - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se acerca da juntada da Carta Precatória retro, requerendo o que de direito entender necessário.
29/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ludmila Osorio Castilho Niedack - Intime-se a parte autora para tomar ciência da decisão de fls. 288/289, bem como para juntar aos autos cálculo atualizado do débito, a fim de que seja dado prosseguimento à expedição da Carta Precatória.s
27/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:15

Recebidos os autos
22/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ludmila Osorio Castilho Niedack - Indefiro o pleito de fls. 276/277, porquanto a decisão proferida pelo juízo da Comarca de Niterói não caracteriza precedente vinculante, assim como diante da ausência neste feito da comprovação de que a empresa Ayden do Brasil Ltda atua diretamente na cadeia de consumo, beneficiando-se das transações financeiras e contribuindo para a evasão patrimonial da parte executada.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:48

Recebidos os autos
05/12/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ludmila Osorio Castilho Niedack - Posto isto, rejeito liminarmente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:23

Recebidos os autos
18/10/2024 18:23

Outras Decisões
13/09/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ludmila Osorio Castilho Niedack - Exectdo: Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano) - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "I - O requerimento da parte exequente de busca de valores pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) de forma reiterada e automática, através da técnica denominada "teimosinha", não merece acolhimento.

Muito embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha disponibilizado no SISBAJUD "ferramenta" de reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), o processo nos Juizados Especiais se orienta pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, de forma que referida reiteração de ordens por 30 (trinta) dias se evidencia impraticável no sistema dos Juizados Especiais, especialmente, na atual conjuntura de estrutura específica deste juízo.

Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, acima mencionado.

O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no enunciado 161 do FONAJE.

II - Foi realizada tentativa de penhora pelo Sisbajud, cuja resposta foi negativa.

Juntem-se os extratos do Sisbajud.

III - Indefiro o pleito de expedição de carta precatória para a penhora de conta bancária indicada pela parte exequente, tendo em vista que o sistema Sisbajud abrange as referidas informações.

IV - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros bens à penhora, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
18/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
13/07/2024 14:01

Recebidos os autos
13/07/2024 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 16:31

Recebidos os autos
09/05/2024 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ludmila Osorio Castilho Niedack - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.
18/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:06

Decorrido prazo de parte
26/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:00

Recebidos os autos
20/03/2024 19:00

Determinada Requisição de Informações
19/03/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 14:35

Evolução da Classe Processual
19/03/2024 14:05

Processo Reativado
18/03/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 14:48

Transitado em Julgado em data
16/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ludmila Osorio Castilho Niedack - Réu: Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano) - Sentenças de fls. 208/218; Juiz(a) Leigo(a) [...] Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, Julga-se Procedente para condenar a Requerida Hurb Technologies S.A. (Hotel Urbano) a restituir a Requerente Ludmila Osorio Castilho Niedack, o valor de R$ 5.396,40 (cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), com correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir do efetivo prejuízo (06/11/2021), além de juros de mora de 1% ao mês desde da citação, bem como a pagar a titulo de danos morais o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente desde a data de seu arbitramento (data da homologação), e acrescida de juros de mora a partir da citação no patamar de 1% ao mês. [...]; Juiz de Direito [...] Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. [...].
09/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:54

Homologada a Transação
08/02/2024 16:54

Recebidos os autos
08/02/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 17:22

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:21

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 12:04

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:20

de Conciliação
10/11/2023 16:18

de Instrução e Julgamento
09/11/2023 14:06

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:09

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0804509-16.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ludmila Osorio Castilho Niedack - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 13:44

de Instrução e Julgamento
29/09/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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