TJMS - 0801907-57.2022.8.12.0046

1ª instância - Chapadao do Sul - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LASTRO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

CNPJ: 33.123.308/0001-83

Advogados

FERNANDA LIBER DE CORDOVA

OAB: 11352/MS

CPF *04.***.*07-68

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 15:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Fernanda Liber de Cordova (OAB 11352/MS) Processo 0801907-57.2022.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lastro Comércio e Serviços Ltda Epp - Réu: OI S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Portanto não é caso de danos morais indenizáveis.

    Conclusão.

    Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos – 0801907-57.2022.8.12.0046 – nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.

    A Considero vencedora em parte a autora Lastro Comércio e Serviços Ltda Epp, e assim, opino pela declaração de inexistência dos débitos de R$ 1.171,59 de 06/12/2020, R$ 1.733,27 de 05/12/2020 e R$ 714,75 de 05/12/2020 e pela manutenção como definitiva a ordem liminar de fl.75/76.

    B Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

    C Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito. ****Posto isso, [i] homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95, dando-lhe efeitos de sentença; [ii] para os casos de condenação, advirto o(a) condenada que, em caso de não pagamento, o credor poderá protestar o débito e ou inserir o nome do sujeito devedor nos órgãos de proteção ao crédito; [iii] decorrido o prazo de recurso, com trânsito em julgado, desde que pedido pelo credor, e trate-se de dívida de valor, expeça-se mandado de penhora, se não encontrado ativos ou bens por meio de penhora eletrônica, mas, caso trata-se de obrigação de fazer ou de dar, expeça-se mandado para fazer ou dar, conforme o caso, para que cumpra a obrigação, pena de multa diária de meio salário-mínimo, até o dobro do valor aferível da obrigação.

    Desnecessária intimação pessoal porque válida apenas por meio de advogado, e, se inexiste, porque a parte recebeu senha de acesso ao processo por meio de internet, entregue quando da atermação ou da sessão judicial."

  • 06/10/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:29

    Homologada a Transação

  • 13/09/2023 08:27

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:32

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/03/2023 20:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:47

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/03/2023 15:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 13/03/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 07:31

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/03/2023 07:30

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 07/03/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 11:25

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:49

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 09/01/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 17:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/11/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824493-56.2023.8.12.0110

Mauro Miguel Franciosi

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0824493-56.2023.8.12.0110

Mauro Miguel Franciosi

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0801162-43.2023.8.12.0046

Joao Seno Lauer

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Flavio Teixeira Sanches

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0801162-43.2023.8.12.0046

Joao Seno Lauer

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Flavio Teixeira Sanches

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0800765-43.2021.8.12.0049

Municipio de Agua Clara

Erika Teixeira da Silva

Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 16:17

Exibir Processo