12/07/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 11:06

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:30

Recebidos os autos
30/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 16:14

Conclusos para julgamento
24/04/2024 16:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/04/2024 16:09

Recebidos os autos
23/04/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 07:40

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 03:51

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
27/12/2023 12:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/12/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:56

Expedição de Ofício.
04/12/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:21

Realizado cálculo de custas
01/12/2023 15:21

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:35

Recebidos os autos
22/11/2023 12:35

Recebidos os autos
21/11/2023 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800225-66.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Aparecido Rodrigues da Silva Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - REVELIA - CONTRATAÇÃO DE SEGURO NÃO COMPROVADA - DESCONTOS INDEVIDOS ÉM CONTA BANCÁRIA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO REJEITADA - AUSENTE PROVA DA MÁ-FÉ DA RÉ - MANTIDA A RESTITUIÇÃO NA MODALIDADE SIMPLES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALOR DESCONTADO IRRISÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA FORMA EQUITATIVA - MAJORAÇÃO CABÍVEL - MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Não comprovada a má-fé da prestadora de serviços, a restituição dos valores descontados indevidamente deve ocorrer na modalidade simples.

O dano indenizável é aquele que ultrapassa o mero dissabor cotidiano, causando verdadeiro sofrimento, dor e constrangimento à honra da pessoa.

A fixação dos honorários advocatícios deve ser feita com juízo de ponderação, com adstrição à razoabilidade, de sorte a assegurar que o profissional seja remunerado dignamente pelo trabalho prestado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800225-66.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Apelante: Aparecido Rodrigues da Silva Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800225-66.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Aparecido Rodrigues da Silva Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.
11/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:36

Expedição de Carta.
23/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 06:36

Juntada de Petição de Apelação
20/07/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
20/07/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:14

Recebidos os autos
19/07/2023 08:14

Expedição de Certidão.
19/07/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:14

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2023 15:14

Conclusos para despacho
28/04/2023 02:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2023.
05/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2023 03:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2023.
24/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:27

Expedição de Carta.
22/03/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 23:15

Recebidos os autos
15/02/2023 23:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:04

Conclusos para decisão
03/02/2023 10:03

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:03

INCONSISTENTE
03/02/2023 10:02

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:02

INCONSISTENTE
03/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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