03/04/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:15

Recebidos os autos
13/03/2024 16:15

Decisão ou Despacho
19/02/2024 18:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2024 17:08

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
29/01/2024 13:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Gabriel Lauro Gonçalves Stadler Oliveira (OAB 27842/MS), Sofia Ayra Arrais Veríssimo Silva (OAB 28239/MS) Processo 0809678-54.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira - Reqda: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Vistos etc.

Indefiro o pedido de f. 66-69, uma vez que nos termos do art. 11, § 13, da Portaria nº 936/2016-TJMS1, fica autorizada a cobrança de tarifas bancárias em caso de emissão de alvará na modalidade TED.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Campo Grande, 25 de janeiro de 2024 Simone Nakamatsu Juíza de Direito
27/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:50

Processo Reativado
25/01/2024 17:54

Recebidos os autos
25/01/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2024 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 19:08

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 19:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lauro Gonçalves Stadler Oliveira (OAB 27842/MS) Processo 0809678-54.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira - Intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca da informação de p. 55, alvará cancelado, TED devolvida pelo Banco destinatário - motivo - Agência ou conta destino do crédito inválida - devolução 13/11/2023.
17/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:22

Recebidos os autos
06/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Gabriel Lauro Gonçalves Stadler Oliveira (OAB 27842/MS) Processo 0809678-54.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira - Reqda: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Diante do exposto, acolho os Embargos a execução e indefiro o pedido de aplicação da multa, por ausência da intimação pessoal da parte executada para cumprimento.

Com relação ao pedido de multa por litigância de má-fé, deixo de aplicar o art. 81 do NCPC, uma vez que não há provas nos autos para tanto, sendo que a simples cobrança pelo que entendia devido, não é fundamento para tal aplicação.

Por outro lado, considerando os valores já depositados nos autos a título de segurança do juízo, referente aos danos morais, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução movida por Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira contra Uber do Brasil Tecnologia Ltda, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos.

Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte exequente, com os acréscimos devidos.

Cumpridas as formalidades legais, baixem e arquivem-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:42

Recebidos os autos
04/10/2023 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 13:22

Recebidos os autos
03/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 13:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/06/2023 11:07

Recebidos os autos
15/06/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 17:04

Recebidos os autos
12/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 17:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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