TJMS - 0826116-65.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 16:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/07/2025 16:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 12:45
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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21/07/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 02:37
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 00:01
Publicação
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18/07/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 10:30
Provimento em Parte
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18/07/2025 04:25
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 00:01
Publicação
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17/07/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 10:16
Inclusão em pauta
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16/07/2025 00:28
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 00:01
Publicação
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15/07/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 07:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/07/2025 07:56
Expedição de "tipo de documento".
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15/07/2025 07:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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14/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 15:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/12/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 15:00
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 13:47
Transitado em Julgado em "data"
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08/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicação
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08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826116-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Mercantil do Brasil S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Apelada: Maria Cesária Loubet Advogado: Carlos Eduardo Arantes de Oliveira (OAB: 17101/MS) Advogada: Ana Paula Duarte Pereira (OAB: 26206/MS) Perito: AP Contabilidade & Perícia Eireli EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, ANULAÇÃO DE NEGÓCIO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEPÓSITO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA APONTA DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA - DANOS MORAIS IN RE IPSA - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Cabia ao banco comprovar a legalidade da contratação (fato positivo), nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, o que não ocorreu. É presumível o dano moral sofrido pela pessoa que tem empréstimo contratado de forma não consentida, efetuada por outrem sem sua autorização.
O valor fixado pelo juízo a quo atende às finalidades deste instituto jurídico, quais sejam, o seu caráter pedagógico e punitivo, bem como se mostra razoável e proporcional às circunstâncias do caso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/11/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicação
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06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826116-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Mercantil do Brasil S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Apelada: Maria Cesária Loubet Advogado: Carlos Eduardo Arantes de Oliveira (OAB: 17101/MS) Advogada: Ana Paula Duarte Pereira (OAB: 26206/MS) Perito: Ap Contabilidade & Perícia Eireli Julgamento Virtual Iniciado -
01/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 17:02
Não-Provimento
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01/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:45
Inclusão em pauta
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17/10/2023 13:16
Expedida/certificada
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17/10/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 13:11
Expedição de "tipo de documento".
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17/10/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:01
Publicação
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17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826116-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Mercantil do Brasil S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Apelada: Maria Cesária Loubet Advogado: Carlos Eduardo Arantes de Oliveira (OAB: 17101/MS) Advogada: Ana Paula Duarte Pereira (OAB: 26206/MS) Perito: Ap Contabilidade & Perícia Eireli Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/10/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 07:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/10/2023 07:45
Expedição de "tipo de documento".
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16/10/2023 07:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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16/10/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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