01/02/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 17:06

Desentranhado o documento
23/01/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605884-65.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

L. de M.

Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: J.

R.

N.

D. de P.

Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.

Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias dos honorários contratuais, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 24-34.

Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Comuniquem-se ao Juízo da execução os acordos realizados e arquivem-se. Às providências.

Intimem-se.
11/01/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 15:09

Provimento por decisão monocrática
10/01/2023 12:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2023 12:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2023 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1605884-65.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

L. de M.

Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: J.

R.

N.

D. de P.

Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 24/34 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605884-65.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
16/12/2022 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 12:44

INCONSISTENTE
16/12/2022 12:40

INCONSISTENTE
16/12/2022 12:28

Realizado Cálculo de Tributos
16/12/2022 12:21

Realizado Cálculo de Liquidação
16/12/2022 12:20

Realizado Cálculo de Liquidação
14/12/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1605884-65.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

L. de M.

Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Diante do exposto, indefiro o pedido para destaque na pessoa jurídica indicada.

No entanto, estando preenchidos os requisitos da Resolução 303/2019 do CNJ, destaque-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes ao advogado João Ricardo Dias de Pinho.

Considerando-se que aderiram ao acordo dentro do prazo estabelecido em edital (f. 816/7 dos Autos de Execução), à Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para as providências.

Intimem-se.
13/12/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 16:49

Concedida em parte a Medida Liminar
08/12/2022 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2022 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2022 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2022 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/12/2022 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/12/2022 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:32

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/11/2022 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/11/2022 09:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/11/2022 12:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/11/2022 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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