TJMS - 1420138-90.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 15:33
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/12/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/12/2023 13:48
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/10/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420138-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravada: Vanessa Loureiro Flores EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DENULIDADE-DECISÃOSURPRESA - REJEITADA - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Não há falar em nulidade da decisão em razão do julgamento surpresa, tendo em vista que o exequente foi previamente intimado para promover o seguimento do feito, sob pena de extinção do processo.
No caso, a CDA não preencheu os requisitos legais, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão que extinguiu em parte a execução fiscal.
O "parcelamento" foi excluído da ação executiva pelo fato de não constar da CDA sua respectiva origem, mais precisamente o número do processo administrativo que resultou noparcelamento.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/10/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 23:28
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 23:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/10/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/10/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/10/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420138-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravada: Vanessa Loureiro Flores Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/10/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 10:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/10/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 18:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/10/2023 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/10/2023 18:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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16/10/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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