17/01/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000522-12.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Guilherme Augusto de Souza (OAB: 21080/MS) Embargada: Marta de Souza Moraes Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Interessado: Juízo do Juizado Especial Adjunto Cível de Ponta Porã A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
30/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000522-12.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Guilherme Augusto de Souza (OAB: 21080/MS) Embargada: Marta de Souza Moraes Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Interessado: Juízo do Juizado Especial Adjunto Cível de Ponta Porã Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000522-12.2023.8.12.9000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Guilherme Augusto de Souza (OAB: 21080/MS) Impetrado: Juízo do Juizado Especial Adjunto Cível de Ponta Porã Litisconsorte: Marta de Souza Moraes Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Ante o exposto, não tendo sido demonstrada a existência de direito líquido e certo por parte do Impetrante, falta-lhe interesse processual, nos termos anteriormente expostos, o que implica na carência de ação, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09 razão pela qual indefiro a petição inicial.

Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Comunique-se o juízo de origem.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/10/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 18:07

Negado seguimento a Recurso
19/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000522-12.2023.8.12.9000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Guilherme Augusto de Souza (OAB: 21080/MS) Impetrado: Juízo do Juizado Especial Adjunto Cível de Ponta Porã Litisconsorte: Marta de Souza Moraes Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/10/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:20

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:10

Distribuído por sorteio
16/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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