22/11/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
06/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 18:09

Recurso Especial não admitido
04/11/2024 11:42

Conclusos para admissibilidade recursal
31/10/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412873-71.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Melquizedeque Raio de Luz Administracao de Bens Ltda Advogado: Roberto de Andrade Júnior (OAB: 126159/MS) Agravado: Município de Selvíria Proc.

Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - QUESTÕES PROCESSUAIS - COBRANÇA DE ITBI - ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS OU FUNDAMENTOS QUE ELIDEM A DECISÃO RECORRIDA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA A COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

As razões recursais limitaram-se a descrever os dispositivos legais e jurisprudências aplicáveis à prescrição e decadência, sem, no entanto, apresentar qualquer prova ou demonstração dos fatos que traduzem a ocorrência destes institutos, no caso concreto, caracterizando-se, assim, o acerto da decisão recorrida que não conheceu das alegações da parte agravante, justamente, por ser necessária a instrução probatória e exercício do contraditório para o deferimento da sua pretensão, rito incompatível em exceção de pré-executividade em Execução Fiscal.

Decisão mantida.

Recurso de agravo desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412873-71.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Agravante: Melquizedeque Raio de Luz Administracao de Bens Ltda Advogado: Roberto de Andrade Júnior (OAB: 126159/MS) Agravado: Município de Selvíria Proc.

Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412873-71.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Melquizedeque Raio de Luz Administracao de Bens Ltda Advogado: Roberto de Andrade Júnior (OAB: 126159/MS) Agravado: Município de Selvíria Proc.

Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o(a) recorrente sobre a(s) questões preliminar(es) deduzidas pelo apelado, em contrarrazões (má-fé processual).

Intime-se.

Cumpra-se.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412873-71.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Melquizedeque Raio de Luz Administracao de Bens Ltda Agravado: Município de Selvíria Proc.

Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Regularize a agravante a sua representação processual, posto que, o instrumento de procuração de fls. 26, encontra-se desacompanhado de contrato social, bem como a renúncia fls. 53 ss, acha-se em nome de pessoa física, terceira, nos autos.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

P.R.I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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