TJMS - 0812762-63.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE SAUL DE SOUSA FERNANDES

ADIR PAULINO FERNANDES

CPF *08.***.*88-34

Advogados

NATALIA BARBOSA BUENO

CPF *53.***.*78-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 18:57

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 18:03

    Transitado em Julgado em data

  • 10/02/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 18:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/10/2024 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2024 17:26

    Transitado em Julgado em data

  • 20/08/2024 21:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 19:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 19:22

    Homologada a Transação

  • 31/07/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2024 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 19:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2024 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0812762-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Espólio de Saul de Sousa Fernandes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

  • 30/11/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2023 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0812762-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Espólio de Saul de Sousa Fernandes - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 17/10/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 19:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/10/2023 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 19:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 19:27

    Decisão ou Despacho

  • 28/07/2023 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 13:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 20:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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