03/06/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 14:02

Processo Reativado
19/05/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:48

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 11:59

Recebidos os autos
14/03/2025 11:59

Recebidos os autos
19/08/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:46

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 14:46

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 01:46

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:28

Recebidos os autos
09/07/2024 16:29

Decisão ou Despacho
01/07/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 01:27

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:33

Homologada a Transação
09/05/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:20

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 19:08

Recebidos os autos
01/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
04/11/2023 02:40

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 14:46

de Conciliação
24/10/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0817679-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erika Araújo Nunes - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
17/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 17:41

de Instrução e Julgamento
10/08/2023 18:53

Recebidos os autos
10/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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