TJMS - 0001019-50.2022.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2024 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 09:33
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 09:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/10/2023 16:55
Recebidos os autos
-
19/10/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Chioveti de Morais (OAB 13693/MS) Processo 0001019-50.2022.8.12.0005 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Marcelo Augusto Berto Arguelho - Considerando que o indiciado Marcelo Augusto Berto Arguelho, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, cumpriu integralmente todas as condições impostas pelo termo de audiência de transação, conforme certidão de f. 69, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, não devendo constar qualquer registro criminal em seu nome, exceto aquele necessário para impedir a concessão do mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos (artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95).
Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias. -
17/10/2023 20:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 14:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 10:05
Recebidos os autos
-
25/09/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 07:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 07:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 07:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2023 15:42
Recebidos os autos
-
22/08/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:42
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
16/08/2023 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 13:00
Recebidos os autos
-
16/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 13:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 09:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 21:34
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 21:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 21:17
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2022 14:02
Recebidos os autos
-
06/11/2022 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2022 14:02
Realizada Transação Penal
-
04/11/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2022 09:02
Recebidos os autos
-
05/10/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 08:50
Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/09/2022 00:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 18:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/09/2022 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2022 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/09/2022 12:00
Recebidos os autos
-
07/09/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2022 00:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 17:12
Recebidos os autos
-
18/08/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 14:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2022 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 14:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 15:08
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/07/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 10:32
Recebidos os autos
-
08/07/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 00:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 12:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/06/2022 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 12:16
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/06/2022 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2022 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 17:40
Recebidos os autos
-
27/05/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2022 00:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 07:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 07:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2022 21:20
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 20:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2022 19:51
Recebidos os autos
-
16/05/2022 19:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2022 10:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2022 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2022 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2022 10:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2022 10:13
INCONSISTENTE
-
11/05/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2022 13:48
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/05/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 17:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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