03/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:37

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 20:06

Recebidos os autos
30/06/2025 20:01

Decisão ou Despacho
09/06/2025 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:50

Recebidos os autos
27/05/2025 18:02

Decisão ou Despacho
23/05/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:11

Recebidos os autos
29/04/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
13/04/2025 02:54

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:15

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:15

Homologada a Transação
26/03/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 20:11

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 18:50

Recebidos os autos
28/01/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:55

Apensado ao processo numero do processo
10/05/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 02:42

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:03

Recebidos os autos
11/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Wellyngton Ramos Figueira (OAB 15584/MS) Processo 0831459-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fernando Jose Oliveira de Moraes Cardoso - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
17/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:20

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 14:20

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:09

Recebidos os autos
03/08/2023 19:09

Tutela Provisória
23/01/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/12/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 18:58

Recebidos os autos
16/12/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 15:08

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2022 15:08

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2022 14:57

Recebidos os autos
16/12/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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