TJMS - 0805197-67.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 23:21
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 23:21
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2025 23:20
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2025 03:09
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/01/2025 14:22
INCONSISTENTE
-
14/01/2025 14:21
Baixa Definitiva
-
14/01/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:54
Baixa Definitiva
-
28/10/2024 15:13
Recebidos os autos
-
15/03/2024 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 12:33
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
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13/03/2024 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/03/2024 11:43
Recurso Especial não admitido
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12/03/2024 12:24
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/03/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805197-67.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adriana Garcia Ramos Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Advogado: Claudevano Cândido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) Agravado: Arthur Ludgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/02/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/02/2024 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805197-67.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adriana Garcia Ramos Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Advogado: Claudevano Cândido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) Recorrido: Arthur Ludgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ADRIANA GARCIA RAMOS.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805197-67.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Adriana Garcia Ramos Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Advogado: Claudevano Cândido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) Apelado: Arthur Ludgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - NÃO CONHECIDA - MÉRITO - DÍVIDAS PRESCRITAS - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" - SERVIÇO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ATRASADAS COM CONDIÇÕES MAIS FAVORÁVEIS - MEIO EXTRAJUDICIAL LÍCITO PARA COBRANÇA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - AUSENTE ABUSIVIDADE OU CONDUTA VEXATÓRIA NA COBRANÇA - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Aquestão preliminar acerca da justiça gratuita, arguidaemcontrarrazões,não deve serconhecida, porquanto tal pleito foi analisado na sentença, de modo que eventual discordância pelo apelado deveria ser objeto de apelação e não postulação a ser lançada emresposta ao recurso.
O instituto da prescrição se refere à perda da pretensão, mas não do direito de o credor exigir, por outros meios alheios à esfera judicial, a quantia que lhe é devida.
A plataforma Serasa - Limpa Nome apenas objetiva a renegociação do pagamento de dívidas atrasadas, inscritas ou não em rol de inadimplentes, entre credores e devedores.
O dano moral somente se consuma com a cobrança vexatória ou negativação indevida do nome da apelante em cadastro restritivo de crédito, circunstâncias que não ocorreram na hipótese dos autos.
Compete à parte, nesse caso, a comprovação de que a simples cobrança dos débitos prescritos lhe causou danos de ordem moral não presumidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
18/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805197-67.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Adriana Garcia Ramos Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Advogado: Claudevano Cândido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) Apelado: Arthur Ludgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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