18/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802544-59.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Jorge Ricardo Gouveia Advogada: Talita Souza da Silva Fonseca (OAB: 26660/MS) Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Apelado: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
04/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2023 10:18

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 07:45

Recebidos os autos
13/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:19

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:19

Recebidos os autos
16/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:00

Juntada de Petição de Apelação
19/04/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:00

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:19

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:32

Recebidos os autos
17/04/2023 14:32

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/03/2023 17:56

Conclusos para decisão
10/03/2023 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
02/03/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:30

Recebidos os autos
01/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:05

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2023 09:01

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:55

Recebidos os autos
28/02/2023 14:55

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:55

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
16/12/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:55

Conclusos para julgamento
27/10/2022 15:40

Juntada de Ofício
27/10/2022 15:13

Recebidos os autos
27/10/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:35

Conclusos para julgamento
13/09/2022 14:10

Recebidos os autos
13/09/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:02

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:11

Recebidos os autos
12/08/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 13:57

Juntada de Mandado
08/08/2022 15:17

Juntada de Informações
08/08/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 10:49

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 08:19

Expedição de Certidão.
03/08/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:20

Expedição de Mandado.
28/07/2022 07:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:07

Recebidos os autos
27/07/2022 17:07

Decisão ou Despacho
26/07/2022 07:33

Conclusos para despacho
26/07/2022 07:31

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:54

Recebidos os autos
25/07/2022 17:54

Concedida a Medida Liminar
22/07/2022 17:17

Conclusos para decisão
21/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/07/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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